Intervalo de almoço reduzido dá direito a quê?

Entenda em detalhes

Regras de intervalo intrajornada:

• jornada de até 4 horas: sem intervalo obrigatório;
• entre 4 e 6 horas: 15 minutos;
• acima de 6 horas: mínimo de 1 hora, máximo de 2.

Desde novembro de 2017, a supressão gera o pagamento apenas do período suprimido, com 50%, de natureza indenizatória. Para períodos anteriores à Reforma, a orientação era o pagamento da hora integral, com reflexos.

Convenção coletiva pode reduzir o intervalo para 30 minutos em jornadas acima de 6 horas (art. 611-A, III).