Para trabalhadores
Direitos trabalhistas: guias completos
O que diz a lei, as provas que ajudam e as perguntas mais comuns, tema por tema — com atendimento online em todo o Rio Grande do Sul e, nas categorias com atuação destacada, em todo o Brasil.
Fim do contrato
- Rescisão indiretaEncerrar o contrato por falta grave da empresa, com os mesmos direitos de quem é demitido sem justa causa.
- Verbas rescisóriasRescisão atrasada, incompleta ou calculada errado: conferência do TRCT e cobrança das diferenças.
- Reversão de justa causaJusta causa sem prova, desproporcional ou aplicada tarde demais pode ser anulada na Justiça.
Jornada e salário
- Horas extrasJornada além da 8ª hora diária ou 44ª semanal, intervalo suprimido e banco de horas irregular.
- Sem carteira ou PJTrabalho informal, MEI ou PJ com rotina de empregado: reconhecimento do vínculo e dos direitos da CLT.
- FGTS não depositadoMeses sem depósito no extrato: cobrança com correção e possibilidade de rescisão indireta.
- Equiparação e desvio de funçãoSalário menor que o do colega na mesma função, ou trabalho em função diversa da contratada.
Saúde e dignidade
- Assédio no trabalhoHumilhações, perseguição, metas com exposição e assédio sexual: indenização e saída com direitos.
- Acidente e doença do trabalhoAcidentes, LER/DORT, coluna, burnout e depressão ligados ao trabalho: estabilidade e indenização.
- Insalubridade e periculosidadeExposição a agentes nocivos ou atividades de risco: adicional de 10% a 40% ou de 30%.
- Estabilidade da gestanteDemitida grávida: reintegração ou indenização de todo o período até 5 meses após o parto.
Categorias com atuação destacada
- Bancários7ª e 8ª horas, falso cargo de confiança, metas abusivas, PLR e adoecimento de bancários.
- Propagandistas vendedoresHoras extras do trabalho externo controlado, carro próprio, despesas, metas e prêmios na indústria farmacêutica.
- Setor financeiroFinanceiras, cooperativas e correspondentes: enquadramento sindical, jornada de 6 horas e benefícios.
Processo trabalhista
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