Acidente de trabalho e doença ocupacional no Rio Grande do Sul

O que conta como acidente de trabalho

• Acidente típico: ocorre durante a atividade, no local ou a serviço da empresa;
• Doença profissional e do trabalho: LER/DORT, tendinites, lombalgias e hérnias ligadas ao esforço, perda auditiva por ruído, doenças respiratórias, transtornos mentais relacionados ao trabalho;
• Concausa: quando o trabalho não é a única causa, mas contribui para o surgimento ou agravamento da doença;
• Acidente a serviço, inclusive em viagens e deslocamentos determinados pela empresa.

A síndrome de burnout passou a constar na Classificação Internacional de Doenças (CID-11) como fenômeno ligado ao trabalho.

Estabilidade de 12 meses

O art. 118 da Lei 8.213/1991 garante ao segurado que sofreu acidente do trabalho a manutenção do contrato por 12 meses após a cessação do auxílio por incapacidade acidentário. A Súmula 378 do TST estende a garantia aos casos em que a doença ocupacional é reconhecida depois da dispensa. Dispensado nesse período, o trabalhador pode pedir reintegração ou indenização substitutiva.

Indenizações possíveis

• Danos morais: pelo sofrimento, pela dor e pelas limitações;
• Danos materiais: despesas médicas, tratamentos, medicamentos;
• Lucros cessantes e pensão: quando há redução da capacidade de trabalho, inclusive em parcela única;
• Danos estéticos: cicatrizes, amputações, deformidades.

A responsabilidade da empresa depende de culpa (falta de EPI, treinamento, ergonomia, pausas) ou, em atividades de risco, é objetiva (STF, Tema 932).

CAT e FGTS durante o afastamento

A empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho até o primeiro dia útil após o acidente. Se não emitir, podem fazê-lo o próprio trabalhador, o sindicato, o médico ou qualquer autoridade pública. No afastamento por acidente, a empresa continua obrigada a depositar o FGTS.

Como a advogada pode ajudar

• Análise do nexo entre o trabalho e a lesão ou doença
• Orientação sobre CAT, perícia e benefício acidentário
• Reintegração ou indenização do período de estabilidade
• Ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos
• Pedido de pensão por redução da capacidade de trabalho
• Acompanhamento da perícia médica judicial

Como funciona o atendimento

1. Você conta o que aconteceuUma mensagem no WhatsApp basta para começar. A conversa é com a equipe da Dra. Joanna, sob sigilo profissional.
2. Os documentos vão por fotoCarteira de trabalho, contracheques, TRCT, extrato do FGTS, prints e atestados. Nada precisa ser impresso.
3. Análise com estratégiaVocê recebe uma explicação clara dos direitos envolvidos, das provas, dos riscos e dos caminhos possíveis — antes de qualquer decisão.
4. Acompanhamento até o fimO processo é eletrônico e muitas audiências são por vídeo. Você é informado(a) de cada etapa, sem precisar se deslocar.

Documentos e provas que ajudam

• CAT, se emitida
• Atestados, exames, laudos e prontuários
• Comunicações do INSS (concessão e perícias)
• ASO admissional, periódicos e demissional
• Fotos do local e registro do acidente
• Descrição da rotina e das tarefas