Revisado por Dra. Joanna Conzatti, advogada trabalhista · Atualizado em
A emissão da CAT é obrigação da empresa, mas muitas vezes não acontece. Sem ela, o afastamento pode ser registrado como doença comum, e o trabalhador perde a estabilidade e os depósitos de FGTS durante o afastamento.
Quem trabalha em Campos Borges/RS pode corrigir essa situação — e a orientação jurídica ajuda a definir o caminho.
Segundo o Cadastro Central de Empresas do IBGE (2024), Campos Borges reunia 588 trabalhadores assalariados em 238 empresas e organizações, com salário médio de 2 salários mínimos (cerca de R$ 2.857).
O que conta como acidente de trabalho
- Acidente típico: ocorre durante a atividade, no local ou a serviço da empresa;
- Doença profissional e do trabalho: LER/DORT, tendinites, lombalgias e hérnias ligadas ao esforço, perda auditiva por ruído, doenças respiratórias, transtornos mentais relacionados ao trabalho;
- Concausa: quando o trabalho não é a única causa, mas contribui para o surgimento ou agravamento da doença;
- Acidente a serviço, inclusive em viagens e deslocamentos determinados pela empresa.
A síndrome de burnout passou a constar na Classificação Internacional de Doenças (CID-11) como fenômeno ligado ao trabalho.
Indenizações possíveis
- Danos morais: pelo sofrimento, pela dor e pelas limitações;
- Danos materiais: despesas médicas, tratamentos, medicamentos;
- Lucros cessantes e pensão: quando há redução da capacidade de trabalho, inclusive em parcela única;
- Danos estéticos: cicatrizes, amputações, deformidades.
A responsabilidade da empresa depende de culpa (falta de EPI, treinamento, ergonomia, pausas) ou, em atividades de risco, é objetiva (STF, Tema 932).
CAT e FGTS durante o afastamento
A empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho até o primeiro dia útil após o acidente. Se não emitir, podem fazê-lo o próprio trabalhador, o sindicato, o médico ou qualquer autoridade pública. No afastamento por acidente, a empresa continua obrigada a depositar o FGTS.
Como a advogada pode ajudar em Campos Borges/RS
- Análise do nexo entre o trabalho e a lesão ou doença
- Orientação sobre CAT, perícia e benefício acidentário
- Reintegração ou indenização do período de estabilidade
- Ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos
- Pedido de pensão por redução da capacidade de trabalho
- Acompanhamento da perícia médica judicial
Quer o guia completo? Leia tudo sobre acidente e doença do trabalho.
Atendimento para quem trabalha em Campos Borges
A JConzatti Advocacia Trabalhista acompanha clientes de Campos Borges e de outros 496 municípios gaúchos sem exigir deslocamento. Reuniões por vídeo, envio de documentos pelo celular e processo 100% eletrônico tornam o atendimento tão próximo quanto o presencial — com a vantagem de não precisar parar o dia para isso.
Também é possível agendar uma reunião presencial no escritório em Porto Alegre.
O mesmo atendimento vale para Alto Alegre, Jacuizinho e Quinze de Novembro, vizinhas de Campos Borges, e para toda a região de Passo Fundo.
Passo a passo
- Você conta o que aconteceuUma mensagem no WhatsApp basta para começar. A conversa é com a equipe da Dra. Joanna, sob sigilo profissional.
- Os documentos vão por fotoCarteira de trabalho, contracheques, TRCT, extrato do FGTS, prints e atestados. Nada precisa ser impresso.
- Análise com estratégiaVocê recebe uma explicação clara dos direitos envolvidos, das provas, dos riscos e dos caminhos possíveis — antes de qualquer decisão.
- Acompanhamento até o fimO processo é eletrônico e muitas audiências são por vídeo. Você é informado(a) de cada etapa, sem precisar se deslocar.
Documentos e provas que ajudam
- CAT, se emitida
- Atestados, exames, laudos e prontuários
- Comunicações do INSS (concessão e perícias)
- ASO admissional, periódicos e demissional
- Fotos do local e registro do acidente
- Descrição da rotina e das tarefas
Trabalho e emprego em Campos Borges/RS
Com 3.613 moradores no Censo 2022 do IBGE, Campos Borges é um pequeno município. O município faz parte da Região Geográfica Imediata e Intermediária de Passo Fundo e pertence à mesorregião Noroeste Rio-grandense, com DDD 54. Campos Borges está a aproximadamente 215 km (em linha reta) da sede do escritório, em Porto Alegre.
- População (Censo 2022)
- 3.613 habitantes
- Assalariados formais
- 588 (2024)
- Salário médio
- 2 salários mínimos
- Empresas e organizações
- 238
- Porte
- pequeno município
- Região Imediata (IBGE)
- Passo Fundo
- Região Intermediária (IBGE)
- Passo Fundo
- DDD
- 54
- Distância até Porto Alegre
- ≈ 215 km (em linha reta)
Fontes: IBGE — Censo Demográfico 2022, Cadastro Central de Empresas (CEMPRE) e Divisão Regional do Brasil. Distância aproximada em linha reta.
Perguntas frequentes — Acidente e doença do trabalho em Campos Borges
Há advogada trabalhista que atende em Campos Borges/RS?
Sim. A Dra. Joanna Conzatti, da JConzatti Advocacia Trabalhista, atende quem trabalha ou trabalhou em Campos Borges pelo WhatsApp (48) 99831-9656 e por videochamada, inclusive em casos de acidente ou doença do trabalho.
Preciso ir ao escritório para tratar de acidente ou doença do trabalho?
Não. Os documentos podem ser enviados por foto e o processo é eletrônico, em trâmite no TRT da 4ª Região. Quem preferir pode agendar uma reunião presencial em Porto Alegre.
Quando a empresa deve indenizar o acidente de trabalho?
A empresa deve indenizar quando o acidente ou a doença decorre de culpa dela — falta de EPI, de treinamento, de ergonomia, de pausas, excesso de jornada — ou quando a atividade é de risco, caso em que a responsabilidade é objetiva, conforme o STF no Tema 932.
A empresa é obrigada a emitir a CAT?
Sim. A empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho até o primeiro dia útil seguinte ao acidente, ou imediatamente em caso de morte, sob pena de multa. Se ela se recusar, a CAT pode ser emitida pelo próprio trabalhador, dependentes, sindicato, médico ou autoridade pública.
Burnout é considerado doença do trabalho?
Sim. A síndrome de burnout (esgotamento profissional) consta na CID-11 como fenômeno relacionado ao trabalho e na lista de doenças relacionadas ao trabalho do Ministério da Saúde. Comprovado o nexo com as condições de trabalho, garante os mesmos direitos do acidente de trabalho, inclusive estabilidade e indenização.
Base legal
- Lei 8.213/1991, arts. 19 a 22 e 118
- Constituição Federal, art. 7º, XXVIII
- Código Civil, arts. 927, 949 e 950
- TST, Súmula 378
- NR-17 (ergonomia)