Acidente de trabalho e doença ocupacional em São Pedro das Missões/RS

O que conta como acidente de trabalho

• Acidente típico: ocorre durante a atividade, no local ou a serviço da empresa;
• Doença profissional e do trabalho: LER/DORT, tendinites, lombalgias e hérnias ligadas ao esforço, perda auditiva por ruído, doenças respiratórias, transtornos mentais relacionados ao trabalho;
• Concausa: quando o trabalho não é a única causa, mas contribui para o surgimento ou agravamento da doença;
• Acidente a serviço, inclusive em viagens e deslocamentos determinados pela empresa.

A síndrome de burnout passou a constar na Classificação Internacional de Doenças (CID-11) como fenômeno ligado ao trabalho.

Estabilidade de 12 meses

O art. 118 da Lei 8.213/1991 garante ao segurado que sofreu acidente do trabalho a manutenção do contrato por 12 meses após a cessação do auxílio por incapacidade acidentário. A Súmula 378 do TST estende a garantia aos casos em que a doença ocupacional é reconhecida depois da dispensa. Dispensado nesse período, o trabalhador pode pedir reintegração ou indenização substitutiva.

CAT e FGTS durante o afastamento

A empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho até o primeiro dia útil após o acidente. Se não emitir, podem fazê-lo o próprio trabalhador, o sindicato, o médico ou qualquer autoridade pública. No afastamento por acidente, a empresa continua obrigada a depositar o FGTS.

Como a advogada pode ajudar em São Pedro das Missões/RS

• Análise do nexo entre o trabalho e a lesão ou doença
• Orientação sobre CAT, perícia e benefício acidentário
• Reintegração ou indenização do período de estabilidade
• Ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos
• Pedido de pensão por redução da capacidade de trabalho
• Acompanhamento da perícia médica judicial

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Atendimento para quem trabalha em São Pedro das Missões

O atendimento a quem está em São Pedro das Missões começa com uma conversa pelo WhatsApp. A partir dela, a Dra. Joanna Conzatti organiza as provas, explica as possibilidades e, se for o caso, ajuíza a ação na Vara do Trabalho competente — em regra, a do local onde o serviço foi prestado. Audiências telepresenciais e híbridas são cada vez mais comuns no TRT-4.

Também é possível agendar uma reunião presencial no escritório em Porto Alegre.

O mesmo atendimento vale para Lajeado do Bugre, São José das Missões e Boa Vista das Missões, vizinhas de São Pedro das Missões, e para toda a região de Palmeira das Missões.

Passo a passo

1. Você conta o que aconteceuUma mensagem no WhatsApp basta para começar. A conversa é com a equipe da Dra. Joanna, sob sigilo profissional.
2. Os documentos vão por fotoCarteira de trabalho, contracheques, TRCT, extrato do FGTS, prints e atestados. Nada precisa ser impresso.
3. Análise com estratégiaVocê recebe uma explicação clara dos direitos envolvidos, das provas, dos riscos e dos caminhos possíveis — antes de qualquer decisão.
4. Acompanhamento até o fimO processo é eletrônico e muitas audiências são por vídeo. Você é informado(a) de cada etapa, sem precisar se deslocar.

Documentos e provas que ajudam

• CAT, se emitida
• Atestados, exames, laudos e prontuários
• Comunicações do INSS (concessão e perícias)
• ASO admissional, periódicos e demissional
• Fotos do local e registro do acidente
• Descrição da rotina e das tarefas