Equiparação salarial e desvio de função no Rio Grande do Sul

Requisitos da equiparação salarial

• Identidade de funções: as mesmas atividades, independentemente do nome do cargo;
• Mesmo empregador e mesmo estabelecimento;
• Trabalho de igual valor: mesma produtividade e perfeição técnica;
• diferença de tempo na função de até 2 anos e de tempo de serviço na empresa de até 4 anos;
• inexistência de plano de cargos e salários válido.

O colega com salário maior é chamado de paradigma. Cabe ao empregado provar a identidade de funções; à empresa, os fatos que impedem a equiparação.

Desvio e acúmulo de função

No desvio, o trabalhador é contratado como auxiliar, mas atua como analista, por exemplo. Tem direito às diferenças entre os salários das duas funções. No acúmulo, além das tarefas próprias, passa a executar outras de função distinta e mais complexa, de forma habitual — algumas categorias têm adicional previsto em lei ou norma coletiva.

Tarefas compatíveis com a condição pessoal do empregado, dentro da mesma jornada, normalmente não geram acréscimo (art. 456, parágrafo único, da CLT).

Igualdade salarial entre mulheres e homens

A Lei 14.611/2023 tornou obrigatória a igualdade salarial entre mulheres e homens que exercem trabalho de igual valor ou a mesma função. Comprovada a discriminação, além das diferenças, cabe indenização por danos morais e multa de dez vezes o novo salário devido, elevada ao dobro na reincidência. Empresas com 100 ou mais empregados devem publicar relatórios semestrais de transparência salarial.

Como a advogada pode ajudar

• Comparação de funções, tarefas e tempo de serviço
• Análise de plano de cargos e salários
• Cálculo das diferenças salariais com reflexos
• Ação de equiparação, desvio ou acúmulo de função
• Casos de discriminação salarial de gênero

Como funciona o atendimento

1. Você conta o que aconteceuUma mensagem no WhatsApp basta para começar. A conversa é com a equipe da Dra. Joanna, sob sigilo profissional.
2. Os documentos vão por fotoCarteira de trabalho, contracheques, TRCT, extrato do FGTS, prints e atestados. Nada precisa ser impresso.
3. Análise com estratégiaVocê recebe uma explicação clara dos direitos envolvidos, das provas, dos riscos e dos caminhos possíveis — antes de qualquer decisão.
4. Acompanhamento até o fimO processo é eletrônico e muitas audiências são por vídeo. Você é informado(a) de cada etapa, sem precisar se deslocar.

Documentos e provas que ajudam

• Contracheques
• Descrição do cargo e organograma, se houver
• E-mails e documentos que mostrem as tarefas executadas
• Nome e função do colega paradigma
• Avaliações de desempenho