Como funciona o processo trabalhista no Rio Grande do Sul

Os prazos: 2 anos e 5 anos

A Constituição estabelece duas regras de prescrição:

• Prescrição bienal: a ação precisa ser proposta em até 2 anos após o término do contrato;
• Prescrição quinquenal: só podem ser cobrados os direitos dos 5 anos anteriores à data do ajuizamento.

Por isso, cada mês de espera pode representar perda de valores. Use a calculadora de prazo para ver quanto tempo ainda resta.

Etapas da ação

1. Análise e documentos: levantamento das provas e cálculo dos pedidos;
2. Petição inicial: pedidos com valores estimados;
3. Audiência: tentativa de conciliação, defesa da empresa e, conforme a Vara, depoimentos e testemunhas;
4. Perícia, quando há pedido de insalubridade, periculosidade ou doença ocupacional;
5. Sentença e eventuais recursos ao TRT e ao TST;
6. Execução: cálculo e pagamento dos valores.

Muitas audiências acontecem por videoconferência ou de forma híbrida.

Custos, justiça gratuita e honorários

Quem recebe até 40% do teto do INSS, ou comprova insuficiência de recursos, pode obter a justiça gratuita. Desde a Reforma Trabalhista, há honorários de sucumbência (5% a 15%) para a parte que perde pedidos; para beneficiários da justiça gratuita, o STF (ADI 5766) afastou a cobrança automática com créditos obtidos no processo.

Os honorários contratuais da advogada são combinados por escrito, de forma transparente, antes do início do trabalho.

Testemunhas

Cada parte pode levar até 3 testemunhas no rito ordinário e 2 no sumaríssimo. Colegas e ex-colegas podem depor, inclusive quem também processa a empresa (Súmula 357 do TST). Parentes próximos e amigos íntimos podem ser ouvidos apenas como informantes.

Como a advogada pode ajudar

• Análise do caso e cálculo dos prazos de prescrição
• Elaboração da petição inicial com pedidos líquidos
• Preparação para audiência e orientação às testemunhas
• Acompanhamento de perícias, recursos e execução
• Negociação de acordos judiciais e extrajudiciais

Como funciona o atendimento

1. Você conta o que aconteceuUma mensagem no WhatsApp basta para começar. A conversa é com a equipe da Dra. Joanna, sob sigilo profissional.
2. Os documentos vão por fotoCarteira de trabalho, contracheques, TRCT, extrato do FGTS, prints e atestados. Nada precisa ser impresso.
3. Análise com estratégiaVocê recebe uma explicação clara dos direitos envolvidos, das provas, dos riscos e dos caminhos possíveis — antes de qualquer decisão.
4. Acompanhamento até o fimO processo é eletrônico e muitas audiências são por vídeo. Você é informado(a) de cada etapa, sem precisar se deslocar.

Documentos e provas que ajudam

• Carteira de trabalho
• Contracheques e TRCT
• Extrato do FGTS
• Provas dos fatos (mensagens, fotos, documentos)
• Documento de identidade e comprovante de residência