Preciso pagar para entrar com processo trabalhista?

Entenda em detalhes

Na Justiça do Trabalho, as custas são pagas ao final, por quem for vencido. A justiça gratuita é concedida a quem recebe salário de até 40% do limite máximo dos benefícios do INSS, ou a quem comprova insuficiência de recursos.

Existem ainda os honorários de sucumbência, devidos ao advogado da parte contrária quando um pedido é rejeitado. Para beneficiários da justiça gratuita, a cobrança fica suspensa, conforme decisão do STF.

Os honorários contratuais seguem a tabela da OAB e são definidos por escrito.