Pular para o conteúdo
JConzatti Advocacia Trabalhista WhatsApp

Dúvida trabalhista · Sem carteira ou PJ

Trabalhei sem carteira assinada: tenho direitos?

Revisado por Dra. Joanna Conzatti, advogada trabalhista · Atualizado em

Entenda em detalhes

A falta de registro é uma irregularidade da empresa, não do trabalhador. Reconhecido o vínculo, a Justiça determina:

  • anotação da CTPS com as datas e o salário reais;
  • pagamento de férias + 1/3 e 13º salário de todo o período;
  • depósito do FGTS de todos os meses, com multa de 40% se a saída foi por iniciativa da empresa;
  • recolhimentos previdenciários;
  • verbas rescisórias e indenização do seguro-desemprego, quando cabível.

As provas mais usadas são mensagens, comprovantes de pagamento e testemunhas.

Outras dúvidas sobre sem carteira ou pj

Veja também

Sem carteira ou PJ na sua cidade

Porto Alegre · Caxias do Sul · Canoas · Pelotas · Santa Maria · Gravataí · Novo Hamburgo · Viamão · São Leopoldo · Passo Fundo · Rio Grande · Alvorada · todas as cidades

Fale com a Dra. Joanna Conzatti

Quer saber como isso se aplica ao seu caso?

Conte o que aconteceu pelo WhatsApp. A Dra. Joanna Conzatti responde com base na sua situação concreta.

Conversar no WhatsApp

Segunda a sexta, das 9h às 18h. Mensagens fora do horário são respondidas no próximo dia útil.

Conversar no WhatsApp