Quem trabalha como PJ tem direito a férias e 13º?

Entenda em detalhes

O que define a relação não é o CNPJ, mas a forma como o trabalho acontece. Se havia subordinação — ordens, metas, controle de horário, aprovação de folgas —, a Justiça aplica o princípio da primazia da realidade.

Nesse caso, os valores pagos mensalmente são considerados salário, e sobre eles incidem férias, 13º, FGTS e demais direitos. Impostos pagos como PJ não são devolvidos pela empresa, mas o contexto pode ser considerado no cálculo.