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Dúvida trabalhista · Insalubridade e periculosidade

Quem tem direito ao adicional de insalubridade?

Revisado por Dra. Joanna Conzatti, advogada trabalhista · Atualizado em

Entenda em detalhes

O direito não depende do nome do cargo, e sim da exposição efetiva. Profissionais de saúde, limpeza, indústria, construção civil, cozinhas industriais e laboratórios estão entre os casos mais comuns.

A base de cálculo é o salário mínimo, salvo previsão mais favorável em norma coletiva, até que a lei disponha de outra forma (STF, Súmula Vinculante 4).

A perícia judicial é obrigatória. Se o local de trabalho foi desativado, o juiz pode usar outros meios de prova.

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