Advogada para rescisão indireta em Minas do Leão/RS

Quando a falta da empresa autoriza a rescisão indireta

O art. 483 da CLT enumera as condutas do empregador que permitem ao empregado dar o contrato por encerrado. Na rotina da Justiça do Trabalho, as que mais aparecem são:

• Mora salarial: salários pagos com atraso de forma reiterada ou parcelados sem acordo;
• FGTS não recolhido por vários meses, o que hoje o próprio TST considera falta grave suficiente;
• Tratamento humilhante: gritos, ofensas, exposição pública, perseguição e isolamento;
• Serviços alheios ao contrato ou superiores às forças do trabalhador, sem a contrapartida devida;
• Risco à saúde: atividade perigosa sem equipamento de proteção ou sem as condições mínimas de segurança;
• Redução do trabalho de quem recebe por produção, a ponto de afetar a remuneração.

O ponto central é a gravidade: a conduta precisa tornar inviável a continuidade da relação. Um episódio isolado, já corrigido, normalmente não basta.

Provas que costumam decidir o processo

• Extrato analítico do FGTS, que mostra mês a mês o que foi (ou não) depositado;
• Extratos bancários e contracheques, com a data real do crédito do salário;
• Conversas de WhatsApp, e-mails e áudios com ordens, ofensas ou cobranças;
• Testemunhas que presenciaram os fatos — colegas atuais ou antigos;
• Atestados e laudos que demonstrem o impacto da situação na saúde.

A gravação de conversa da qual você participa é, em regra, aceita como prova (entendimento do STF). O que não deve ser feito é acessar contas ou conversas de terceiros.

Por que não assinar o pedido de demissão

No pedido de demissão o empregado perde o aviso prévio indenizado, a multa de 40%, o saque do FGTS e o seguro-desemprego. Se a empresa vinha descumprindo o contrato, assinar esse documento pode enfraquecer — embora não necessariamente impedir — a discussão posterior. Antes de assinar qualquer papel, converse com uma advogada trabalhista.

Como a advogada pode ajudar em Minas do Leão/RS

• Diagnóstico da falta cometida pela empresa e da força das provas
• Definição do momento e da forma de comunicar o afastamento
• Ajuizamento da ação de rescisão indireta
• Cobrança de salários, FGTS em atraso, multa de 40% e verbas rescisórias
• Pedido de indenização por dano moral quando a situação justificar
• Condução de audiências, perícias e negociações de acordo

Quer o guia completo? Leia tudo sobre rescisão indireta.

Atendimento para quem trabalha em Minas do Leão

A JConzatti Advocacia Trabalhista acompanha clientes de Minas do Leão e de outros 496 municípios gaúchos sem exigir deslocamento. Reuniões por vídeo, envio de documentos pelo celular e processo 100% eletrônico tornam o atendimento tão próximo quanto o presencial — com a vantagem de não precisar parar o dia para isso.

Também é possível agendar uma reunião presencial no escritório em Porto Alegre.

O mesmo atendimento vale para Butiá, Arroio dos Ratos e Pantano Grande, vizinhas de Minas do Leão, e para toda a região de Charqueadas - Triunfo - São Jerônimo.

Passo a passo

1. Você conta o que aconteceuUma mensagem no WhatsApp basta para começar. A conversa é com a equipe da Dra. Joanna, sob sigilo profissional.
2. Os documentos vão por fotoCarteira de trabalho, contracheques, TRCT, extrato do FGTS, prints e atestados. Nada precisa ser impresso.
3. Análise com estratégiaVocê recebe uma explicação clara dos direitos envolvidos, das provas, dos riscos e dos caminhos possíveis — antes de qualquer decisão.
4. Acompanhamento até o fimO processo é eletrônico e muitas audiências são por vídeo. Você é informado(a) de cada etapa, sem precisar se deslocar.

Documentos e provas que ajudam

• Carteira de trabalho digital ou física
• Contracheques e extratos bancários com as datas de pagamento
• Extrato analítico do FGTS
• Prints, e-mails e áudios relacionados aos fatos
• Nomes de colegas que possam testemunhar
• Atestados, receitas e laudos médicos, se houver