Quais são os direitos de quem é demitido por justa causa?

Entenda em detalhes

Pela CLT e pela Súmula 171 do TST, na justa causa o trabalhador tem direito a:

• saldo de salário;
• férias vencidas, acrescidas de 1/3.

Não recebe aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais nem multa de 40%, e não pode sacar o FGTS nem pedir seguro-desemprego. O saldo do fundo permanece depositado e poderá ser sacado em outras hipóteses legais, como aposentadoria ou compra da casa própria.

Revertida a justa causa, todos esses direitos são recuperados.