Advogada para rescisão indireta em São Martinho da Serra/RS

Quando a falta da empresa autoriza a rescisão indireta

O art. 483 da CLT enumera as condutas do empregador que permitem ao empregado dar o contrato por encerrado. Na rotina da Justiça do Trabalho, as que mais aparecem são:

• Mora salarial: salários pagos com atraso de forma reiterada ou parcelados sem acordo;
• FGTS não recolhido por vários meses, o que hoje o próprio TST considera falta grave suficiente;
• Tratamento humilhante: gritos, ofensas, exposição pública, perseguição e isolamento;
• Serviços alheios ao contrato ou superiores às forças do trabalhador, sem a contrapartida devida;
• Risco à saúde: atividade perigosa sem equipamento de proteção ou sem as condições mínimas de segurança;
• Redução do trabalho de quem recebe por produção, a ponto de afetar a remuneração.

O ponto central é a gravidade: a conduta precisa tornar inviável a continuidade da relação. Um episódio isolado, já corrigido, normalmente não basta.

O que você recebe se a rescisão indireta for reconhecida

A sentença trata o fim do contrato como uma dispensa sem justa causa. Isso garante:

• saldo de salário e salários em atraso;
• aviso prévio indenizado proporcional (30 dias + 3 por ano trabalhado, até 90);
• 13º salário proporcional, já com a projeção do aviso;
• férias vencidas e proporcionais, com o adicional de 1/3;
• recolhimento do FGTS faltante e multa de 40%;
• chave para saque do FGTS e guias do seguro-desemprego.

Na mesma ação é possível cobrar o que deu origem ao problema — horas extras, diferenças salariais, adicionais — e, conforme o caso, indenização por danos morais.

Continuar trabalhando ou sair? Uma decisão estratégica

A CLT permite que o empregado permaneça no emprego enquanto a ação tramita quando a falta é de descumprimento contratual, como salário e FGTS em atraso (art. 483, § 3º). Em situações de assédio, rigor excessivo ou perigo, é comum o afastamento imediato, comunicado formalmente à empresa.

As duas escolhas têm riscos. Sair sem ajuizar a ação rapidamente pode abrir espaço para a alegação de abandono de emprego; ficar pode dar margem à tese de que a falta "não era tão grave". A orientação jurídica prévia evita esses dois erros.

Como a advogada pode ajudar em São Martinho da Serra/RS

• Diagnóstico da falta cometida pela empresa e da força das provas
• Definição do momento e da forma de comunicar o afastamento
• Ajuizamento da ação de rescisão indireta
• Cobrança de salários, FGTS em atraso, multa de 40% e verbas rescisórias
• Pedido de indenização por dano moral quando a situação justificar
• Condução de audiências, perícias e negociações de acordo

Quer o guia completo? Leia tudo sobre rescisão indireta.

Atendimento para quem trabalha em São Martinho da Serra

O atendimento a quem está em São Martinho da Serra começa com uma conversa pelo WhatsApp. A partir dela, a Dra. Joanna Conzatti organiza as provas, explica as possibilidades e, se for o caso, ajuíza a ação na Vara do Trabalho competente — em regra, a do local onde o serviço foi prestado. Audiências telepresenciais e híbridas são cada vez mais comuns no TRT-4.

Também é possível agendar uma reunião presencial no escritório em Porto Alegre.

O mesmo atendimento vale para Itaara, Santa Maria e Ivorá, vizinhas de São Martinho da Serra, e para toda a região de Santa Maria.

Passo a passo

1. Você conta o que aconteceuUma mensagem no WhatsApp basta para começar. A conversa é com a equipe da Dra. Joanna, sob sigilo profissional.
2. Os documentos vão por fotoCarteira de trabalho, contracheques, TRCT, extrato do FGTS, prints e atestados. Nada precisa ser impresso.
3. Análise com estratégiaVocê recebe uma explicação clara dos direitos envolvidos, das provas, dos riscos e dos caminhos possíveis — antes de qualquer decisão.
4. Acompanhamento até o fimO processo é eletrônico e muitas audiências são por vídeo. Você é informado(a) de cada etapa, sem precisar se deslocar.

Documentos e provas que ajudam

• Carteira de trabalho digital ou física
• Contracheques e extratos bancários com as datas de pagamento
• Extrato analítico do FGTS
• Prints, e-mails e áudios relacionados aos fatos
• Nomes de colegas que possam testemunhar
• Atestados, receitas e laudos médicos, se houver